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O relator da Lei da Dosimetria no Congresso, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que acredita na validação da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim de maio. A declaração foi dada em entrevista ao portal R7.
A lei, que reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma no último sábado (9) até que a Corte analise ações que questionam sua constitucionalidade.
O que diz o relator
“Tenho confiança que o STF vai validar a lei até o fim deste mês. O que foi feito no Congresso foi dentro da legalidade e da constitucionalidade”, afirmou Paulinho da Força.
O deputado também disse que a decisão de Moraes “não foi uma surpresa” e que a suspensão era esperada, já que ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
O que está em jogo
A Lei da Dosimetria reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, podendo beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Se validada pelo STF, a lei entrará em vigor. Se considerada inconstitucional, será anulada.