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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso vai atuar para derrubar a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em entrevista ao portal TMC.
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Motta disse que o Legislativo vai se manifestar no processo para defender que a lei aprovada pelo Parlamento seja aplicada aos casos ligados aos atos de 8 de janeiro.
“O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de Janeiro, a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, declarou.
Defesa da lei
“Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto também do presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”, afirmou o deputado.
Motta disse esperar que o plenário do STF reverta a decisão monocrática de Moraes e mantenha a lei em vigor.
“Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, afirmou.
Por que a lei foi suspensa
Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria no último sábado (9). Na decisão, o ministro determinou que os efeitos da norma fiquem suspensos até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês seguinte. O Congresso derrubou o veto presidencial em 30 de abril, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a lei na sexta-feira (8).
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