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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A medida provisória foi editada pelo governo em dezembro. Como passou por alterações no Congresso, a versão final foi transformada em projeto de lei de conversão, relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL).
Quem tem direito
A renovação automática será concedida aos motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
O que permanece obrigatório
A principal mudança em relação ao texto original foi o retorno da obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para renovação do documento. A alteração foi um pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), vice-presidente da comissão que analisou a matéria, para não colocar a segurança viária em risco.
Isenção de taxas
Com a medida, não há mais necessidade de pagar taxas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para renovar o documento.
Como funciona a notificação
Os condutores receberão notificações em seus aplicativos da CNH Digital informando sobre a possibilidade da renovação automática.
Validade da CNH e limites por idade
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Motoristas com menos de 50 anos: validade de 10 anos
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De 50 a 70 anos: validade de 5 anos
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Acima de 70 anos: validade de 3 anos
Quem pode usar a renovação automática
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Válida para motoristas com menos de 70 anos
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Condutores a partir dos 50 anos têm direito ao benefício uma única vez
Próximos passos
O texto aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial.