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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com investimentos totais de até R$ 11 bilhões. A iniciativa prevê recursos diretos da União de R$ 1,06 bilhão e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES para estados e municípios.
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“O ato de hoje é um sinal para dizer ao crime organizado que, em pouco tempo, eles não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro”, afirmou Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Os quatro eixos do programa
1. Asfixia financeira do crime organizado (R$ 388,9 milhões)
- Criação de forças integradas para investigações de alta complexidade
- Expansão dos comitês de inteligência financeira
- Tecnologia para extração de dados
- Leilões centralizados de bens apreendidos
2. Fortalecimento da segurança no sistema prisional (R$ 330,6 milhões)
- Padronização de 138 unidades prisionais estaduais com tecnologias de ponta
- Instalação de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais, georradares e sistemas de áudio e vídeo
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP)
- Isolamento de lideranças criminosas
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que “80% das lideranças catalogadas das organizações criminosas estão concentradas nesses sistemas prisionais”. Ele reconheceu a dificuldade: “Não é trivial elevar 138 unidades prisionais a um padrão semelhante ao dos presídios federais.”
3. Qualificação da investigação de homicídios (R$ 201 milhões)
- Modernização da perícia e da investigação criminal
- Estruturação de IMLs e polícias científicas
- Análise de DNA e balística
4. Enfrentamento ao tráfico de armas (R$ 145,2 milhões)
- Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (RENARM)
- Fortalecimento do rastreamento de munições e explosivos
- Veículos blindados, aeronaves e tecnologia em regiões de fronteira
Linha de crédito para estados
Os R$ 10 bilhões do BNDES poderão ser usados por estados, municípios e Distrito Federal para compra de equipamentos como viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, equipamentos de proteção individual e comunicação.
Críticas ao plano
O governador Tarcísio de Freitas e o ex-governador Ronaldo Caiado criticam o plano, argumentando que a centralização das políticas de segurança fere a autonomia dos estados.
Contexto
O programa foi formalizado por decreto presidencial e quatro portarias. Trata-se de um desdobramento da lei antifacção sancionada em março. A continuidade do programa depende da PEC da Segurança Pública, parada no Senado desde março.
Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgada no domingo (10) mostra que 41,2% dos brasileiros identificam a presença de facções ou milícias no próprio bairro.