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O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu nesta quarta-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro tratou da chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O encontro já constava na agenda institucional de Fachin antes de o ministro Alexandre de Moraes assumir a relatoria das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
O que Flávio quer
O senador pretende se apresentar formalmente ao presidente da Corte como pré-candidato ao Palácio do Planalto. Ele deve defender que a competência para reajustar penas e alterar a legislação penal é do Congresso Nacional, criticando eventual interferência do Judiciário na pauta legislativa.
O que diz a lei
A Lei 15.402/2026 foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A norma reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode alcançar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Suspensão por Moraes
No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão impede que juízes revisem penas até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da norma.
Moraes argumentou que a aplicação imediata poderia gerar decisões irreversíveis caso a lei seja posteriormente considerada inconstitucional.
Próximos passos
O encontro entre Flávio e Fachin teve caráter institucional, mas serviu para o senador reforçar a defesa da manutenção da lei que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro.