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A Justiça Eleitoral de São Paulo oficializou, nesta quarta-feira (27), a expulsão do ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo do Democratas Cristão (DC). A decisão confirma o entendimento do partido, que havia aprovado a exclusão do político por descumprimento de cláusulas estatutárias.
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Os motivos da expulsão
Segundo a ação movida pelo diretório municipal do DC em São Paulo, Aldo Rebelo teria descumprido obrigações partidárias, entre elas:
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Não quitação de multas eleitorais referentes à campanha de 2024, quando concorreu ao cargo de vereador na capital paulista.
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Infidelidade partidária e falta de participação em atividades do partido.
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Ausência de prestação de contas sobre recursos utilizados durante a campanha.
O partido alegou que o ex-ministro foi notificado diversas vezes, mas não regularizou sua situação.
O que diz a defesa
A defesa de Aldo Rebelo afirmou que o político não foi intimado oficialmente sobre as multas e que tentará reverter a decisão na instância superior. A equipe jurídica do ex-deputado disse que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
“Não houve irregularidade no cumprimento das obrigações partidárias. Aldo Rebelo sempre atuou com transparência e respeito às normas eleitorais”, afirmou a defesa em nota.
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A trajetória política de Aldo Rebelo
Aldo Rebelo foi deputado federal por cinco mandatos e ocupou os cargos de ministro dos Esportes, da Coordenação Política e da Ciência e Tecnologia durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Em 2022, foi pré-candidato à Presidência da República, mas não obteve apoio suficiente para viabilizar a candidatura. Em 2024, tentou se eleger vereador em São Paulo pelo DC, mas não conseguiu votos suficientes.
Próximos passos
Com a expulsão oficializada, Aldo Rebelo perde o direito de usar a legenda do DC em futuras eleições. O político pode recorrer da decisão ao TRE-SP e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o recurso não seja aceito, ele terá que buscar filiação a outro partido se quiser disputar novos cargos eletivos.
O que diz o DC
Em nota, o Democratas Cristão afirmou que a expulsão seguiu todos os trâmites estatutários e que a decisão da Justiça Eleitoral confirma a legalidade do processo.
“O partido respeita a decisão da Justiça e reafirma seu compromisso com a transparência e a fidelidade partidária”, disse a legenda.