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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1º) que “se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”. A declaração foi feita durante a mesa de abertura do 14º Fórum de Lisboa, em Portugal.
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Regulação das plataformas digitais
Moraes disse que o Brasil está na vanguarda quando se trata de regulação das plataformas digitais, “seja em decisões judiciais, do STF, pela atuação da Justiça eleitoral e do Congresso Nacional que vêm tratando desses temas”.
O ministro mencionou a encíclica do Papa Leão XIV, “Magnifica Humanitas”, citando um trecho em que o pontífice afirma que as big techs não são neutras e que há “a necessidade de um controle social, de uma regulamentação internacional”.
“No Brasil, já estamos discutindo há vários anos a necessidade de uma regulação internacional. Assim como qualquer meio de comunicação, como qualquer atividade humana que impacta milhões de pessoas, precisa de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia. Não é possível mais que as redes sociais continuem em muitos aspectos sendo terra de ninguém”, afirmou Moraes.
Críticas aos crimes nas redes
O ministro também criticou o uso de perfis falsos e anônimos para a prática de crimes.
“Muitas pessoas de forma covarde com pseudônimos, perfis falsos, instigam crianças e adolescentes ao suicídio, à automutilação, praticam crimes, discursos de ódio, e atacam as instituições e a democracia”, completou.
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O evento
O 14º Fórum de Lisboa tem como tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Os debates ocorrem de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
Também discursaram na abertura do evento o ministro Gilmar Mendes (STF) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na plateia, estavam o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.