TSE dá andamento a processo do Novo que acusa chapa de Lula de abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026.

A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ao aceitar o processamento do pedido, o magistrado reconheceu que a petição preenche todos os requisitos formais de admissibilidade e determinou a citação imediata de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

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As alegações da acusação

De acordo com o Partido Novo, o governo federal teria editado 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — no período compreendido entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. A sigla argumenta que a criação e a ampliação de benefícios sociais no ano eleitoral teriam tido o objetivo de favorecer a candidatura à reeleição.

Entre as medidas questionadas na ação, o partido destaca:

• Reajuste do Bolsa Família: Aumento de até 17% concedido a poucos dias do primeiro turno;

• Atos normativos e decretos: Edição de MPs com impacto orçamentário direto durante a campanha.

“Atribui-se ao primeiro investigado [Lula] responsabilidade direta, por ter assinado todos os atos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais deles”, sustentou a legenda na petição.

Fundamentação do TSE

Em seu despacho, o ministro Cueva fundamentou que a ação cumpriu os requisitos legais para ter seu mérito analisado pelo tribunal:

“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa.”

A defesa da chapa de Lula e Alckmin foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas não havia emitido posicionamento oficial até a publicação deste texto.