Rosa Weber quebra de sigilo Filipe Martins
Nesta quarta-feira (16), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu manter a quebra de sigilo telefônico e de mensagens do assessor da Presidência Filipe G. Martins.
A magistrada também rejeitou pedido da Associação Médicos Pela Vida. As diligências foram aprovadas pela CPI da Covid.
No caso de Filipe G. Martins, Weber disse que a comissão apura a atuação do assessor em suposto boicote à aquisição de vacinas, retardando a imunização no país.
Por esse motivo, a ministra afirmou que há razões para manter a quebra de sigilo.
“É dizer, os indícios apontados contra o impetrante – que teria concorrido diretamente para o atraso na aquisição de imunizantes pelo Estado brasileiro e, por via de consequência, influenciado no agravamento da situação pandêmica hoje vivenciada no país – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, disse Weber.
A ministra também rejeitou pedido da Associação Médicos pela Vida, que se tornou alvo da CPI por recomendar o tratamento precoce contra a Covid-19. A comissão quer apurar as ligações da entidade com o Executivo. Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro defende o uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia contra o novo coronavírus.
Ao STF, a entidade afirmou que a quebra de sigilo foi motivada por “questões desconexas e genéricas“.
Em decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que não houve excesso da CPI em aprovar a medida. Eis a íntegra (211 KB).
“Se existe determinada atividade de natureza privada que, como visto, pode ter impactado o enfrentamento da pandemia, eventual ligação dessa entidade com o poder público propiciará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação“, escreveu a ministra.