Após a CPI da Covid aprovar o relatório final, os senadores devem entregar nesta quarta-feira (27) o documento ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. A sessão para votação durou mais de 7 horas e se estendeu até o começo da noite.
A comissão pede um total de 80 indiciamentos, inclusive, para o presidente Jair Bolsonaro. Após essa tramitação no Senado, cabe às autoridades competentes, como a procuradoria, indiciar os citados.
Ao chefe do Executivo são atribuídos os crimes de epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo (crime de responsabilidade).
No caso do crime de responsabilidade, o pedido de indiciamento seguirá ao Congresso, que tem a prerrogativa para julgar o presidente da República nesse tipo penal.
Segundo o senador e relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), Bolsonaro colaborou para o avanço da Covid-19 no país e para uma sucessão de erros na gestão da pandemia.