Na noite desta sexta-feira (18), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, pediu o arquivamento de um inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta prevaricação relacionado à compra da vacina indiana Covaxin. O mandatário é acusado de ter sido informado de irregularidades no contrato e não ter informado as autoridades competentes.
O procurador seguiu o mesmo entendimento do delegado da Polícia Federal William Tito Schuman Marinho, que afirmou que não identificou a conduta criminosa do chefe do Executivo.
No entendimento do delegado, a comunicação de crimes de órgãos não é de jurisdição do presidente da República.
O caso foi revelado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. O servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), disseram que foram até o Palácio do Planalto e informaram o presidente sobre irregularidades no contrato, assim como sobre a suspeita de cobrança de propina para a venda das vacinas.
“O MPF, pelo procurador-geral da República, no uso de suas atribuições, vem declarar-se ciente acerca do conteúdo das mídias juntadas pelo Delegado de Polícia Federal, bem como requerer o apensamento desta petição avulsa ao referido caderno apuratório, a fim de que sejam arquivados de forma conjunta, nos termos do pronunciamento feito por este órgão naquele expediente”, defendeu Aras.
Esse é o primeiro caso apontado pela CPI da Pandemia que chega à conclusão no Ministério Público Federal