Nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou, todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso que estabelece a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz a Anvisa por meio de nota.
O início da fiscalização ocorre mesmo antes da edição de uma portaria ministerial para regular o ato das autoridades sanitárias.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, feito após o governo anunciar que exigiria apenas a realização de uma quarentena para quem tivesse interesse de vir ao país. De acordo com portaria editada pelo governo, os não vacinados deveriam cumprir isolamento de cinco dias.