A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou nesta segunda-feira (13) a cobrar o certificado de vacinação nos aeroportos e demais postos de fronteira pelo país. A medida ocorre após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse: “Decisão do STF é decisão do STF. Então tem que ser tratada junto ao STF pelo advogado-geral da União”.
O ministro foi ao Planalto mais cedo acompanhado de Bruno Bianco, advogado-geral da União. Sobre a reunião, o médico explicou: “Nós fornecemos os subsídios técnicos, para que o ministro [da Casa Civil] possa adotar as providências cabíveis, uma vez que esse assunto foi judicializado”, disse Queiroga.
De acordo com Anvisa, a obrigatoriedade de comprovar imunização vale mesmo para quem já deixou o local de origem e segue com destino ao Brasil.