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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou R$ 51 milhões a mais para Cabo Frio (RJ) do que o previsto em portaria assinada por ela em dezembro passado. A verba entrou na mira do Congresso após o Correio Manhã revelar que o filho da ministra foi nomeado secretário de Cultura da cidade.
A liberação dos recursos para Cabo Frio chamou a atenção do Congresso, especialmente após o jornal Correio Manhã revelar que o filho da ministra foi nomeado secretário de Cultura da cidade. A nomeação de Marcio Lima Sampaio ocorreu apenas 21 dias após o repasse milionário.
Segundo as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), repasses para serviços de alta e média complexidade que ultrapassem o limite estabelecido necessitam de autorização dos colegiados estaduais com representantes da área da saúde. No entanto, uma análise feita pelo portal UOL revelou que as autorizações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Rio de Janeiro permitiram apenas um repasse de R$ 4,6 milhões, muito aquém do valor liberado.
Procurado, o Ministério da Saúde alegou divergências nos dados da portaria, mas afirmou ter tido autorização para o repasse. No entanto, não explicou por que o ato público permanece sem correção, mesmo quatro meses após sua publicação no Diário Oficial da União.
Além disso, a mudança política na cidade de Cabo Frio trouxe mais questionamentos. Pouco mais de dois meses após a liberação da verba, a prefeita Magdala Furtado deixou o PL, de Jair Bolsonaro, ingressou no PV e anunciou que disputará a reeleição com o apoio do PT.
Em nota, o Ministério da Saúde mencionou novos números de autorizações da CIB do Rio de Janeiro para justificar o repasse 11 vezes maior do que o valor indicado na portaria. No entanto, persiste uma diferença significativa entre o montante enviado e o que está efetivamente autorizado.
A CIB, composta por representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde, tem como objetivo garantir impessoalidade nas decisões do ministério relacionadas à alocação de verbas. No entanto, a portaria 2.169/2023 evidencia o descumprimento dessas normas.
A destinação dos recursos também levanta questões, já que grande parte do dinheiro foi usado para quitar folha de pagamento, em vez de ser empregado na saúde. Além disso, uma parcela significativa dos recursos foi direcionada para a contratação de uma empresa para fornecer aventais impermeáveis, em uma transação que totalizou R$ 1,1 milhão.
Diante das revelações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou explicações à ministra sobre os critérios para o repasse a algumas cidades em detrimento de outras. A justificativa apresentada até o momento não foi suficiente para dissipar as dúvidas, agravando a situação política da ministra.