O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou na quinta-feira (23) que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) análises científicas em defesa da resolução que restringe o aborto em situações de estupro. A norma, que veta a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi temporariamente suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17).
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o documento será submetido à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), prazo estabelecido por Moraes para que o CFM se manifeste. O Conselho adianta que o texto em elaboração reunirá embasamentos científicos que corroboram a viabilidade de vida extrauterina após o período de 22 semanas de gestação.
A resolução suspensa por Moraes corresponde à nº 2.378/2024, que veta a assistolia fetal, procedimento que envolve a injeção de uma substância para interromper a gestação. O CFM argumenta que tal método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
A decisão do ministro Moraes foi tomada de forma imediata, sem consulta prévia ao CFM, sob a alegação de urgência e de possível “perigo de lesão irreparável”. Moraes também questionou a validade científica da proibição imposta pelo CFM, sugerindo que a medida contraria padrões científicos internacionais.
Em abril, a resolução do CFM já havia sido suspensa pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que alegou que o órgão não teria competência para restringir o aborto em casos de estupro. Após recurso do CFM, a norma voltou a vigorar por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, protocolada em 27 de abril.
Após o envio dos argumentos do CFM, Moraes solicitará manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da resolução, em um prazo de cinco dias.