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O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) estão se mobilizando contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir temporariamente a venda e o uso do fenol em procedimentos estéticos e de saúde, mesmo para médicos.
Em um ofício enviado à Anvisa, o CFM solicita que a resolução seja revista, permitindo que os médicos utilizem o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, desde que sigam critérios de segurança e eficácia.
“A resolução é positiva no sentido de ordenar fluxos relacionados ao uso do fenol, que vinha sendo comercializado sem maior controle até mesmo pela internet. No entanto, entende-se que a regra necessita de ajustes, pois se mostra excessiva ao proibir o uso do fenol também pelos médicos, os quais constituem um grupo de profissionais capacitados e habilitados para seu manuseio em tratamentos oferecidos aos pacientes em locais que obedeçam às normas da vigilância sanitária”, informa a nota do CFM.
O CFM destaca que os problemas no uso do fenol, como efeitos adversos e até mortes, têm ocorrido principalmente em tratamentos estéticos realizados por não médicos. O Conselho também recomenda que a Anvisa fiscalize estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos, além de coibir o exercício ilegal da medicina.
O Cremesp também se posicionou contra a decisão da Anvisa e entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a liberação exclusiva da utilização do produto por médicos.
A Anvisa justificou a proibição temporária pela falta de estudos que comprovem a eficácia e segurança do fenol para uso em procedimentos estéticos e de saúde.
“Até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, disse a Anvisa na decisão.
A resolução 2.384/2024, da Anvisa, também proíbe a importação, fabricação, manipulação e propaganda dos produtos, mas é cautelar, com “o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira”.
A Anvisa informou que a determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso da substância química