Na noite desta terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto detalhando os cortes no Orçamento de 2024, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O ajuste totaliza R$ 15 bilhões, sendo dividido em um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Cortes Afetam Diversos Ministérios
Dos 31 ministérios existentes, 30 foram impactados pelos cortes, com destaque para o Ministério da Saúde, que sofreu uma redução de R$ 4,4 bilhões, o maior em termos absolutos. O Ministério das Cidades enfrentou uma perda de R$ 2,1 bilhões, enquanto os Ministérios dos Transportes e da Educação tiveram reduções de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. O único ministério que não foi afetado pelos cortes foi o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Impacto no PAC e Emendas Parlamentares
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais projetos do governo, teve R$ 4,5 bilhões congelados. Os investimentos do PAC são alocados entre várias pastas, o que pode incluir os cortes nos Ministérios das Cidades e dos Transportes. Além disso, as emendas parlamentares, que totalizam R$ 1,1 bilhão, também foram reduzidas.
O ajuste orçamentário incluiu o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, gastos não obrigatórios. Salários de servidores e outras despesas obrigatórias não foram afetados.
Regras Fiscais e Ajustes Necessários
O governo implementou esses cortes para atender às regras fiscais e zerar o déficit das contas públicas, conforme o arcabouço fiscal. O bloqueio de despesas discricionárias é uma medida quando as despesas obrigatórias ultrapassam o teto previsto, enquanto o contingenciamento ocorre devido ao descasamento entre receitas e despesas, comprometendo a meta fiscal.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia antecipado que todos os ministérios seriam atingidos pelos cortes e destacou que o governo está avaliando maneiras de compensar as despesas e renúncias.
Detalhamento dos Cortes por Ministério
Além do PAC, outros ministérios também sofreram cortes significativos:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 453.323.480
- Ministério da Fazenda: R$ 443.715.223
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 278.992.466
- Ministério da Previdência Social: R$ 305.951.125
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 177.717.507
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216.565.224
- Ministério do Esporte: R$ 135.283.672
- Ministério da Defesa: R$ 675.677.698
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 719.304.287
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 924.093.045
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 168.060.388
O valor total dos cortes equivale a quase um terço do montante de R$ 15 bilhões que passará por bloqueio ou contingenciamento, conforme determinação da equipe econômica do governo.