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O Governo Lula publicou nesta quinta-feira (1º) um decreto para retomar o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Com a nova medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, ajustaram o preço mínimo de venda desses produtos no varejo.
A alteração, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, afetará os preços dos maços, boxes e vintenas de cigarros.
A última atualização dessa política ocorreu em 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A partir de 1º de novembro deste ano, a alíquota sobre os cigarros será de 66,7%, aumentando de R$ 1,50 para R$ 2,25 por maço — um incremento de R$ 0,75, ou 50%, no preço mínimo de venda.
Além disso, a portaria estabelece que, a partir de 1º de setembro, o preço da vintena será elevado para R$ 6,50, enquanto até 31 de agosto, o valor será de R$ 5.
O Governo Lula considera a elevação da tributação como uma medida para compensar os efeitos da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. A renúncia tributária prevista para 2024 é estimada em R$ 25,8 bilhões, de acordo com o secretário da Receita Federal.
O Congresso Nacional deve apresentar medidas compensatórias para essa desoneração até 11 de setembro, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).