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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (05) a plataforma online “Atesta CFM”, que tem como objetivo validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o Brasil. A iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, proporcionando maior segurança para médicos, trabalhadores e empresas.
A plataforma integrará diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, trabalhadores poderão acessar seu histórico de atestados, e empresas terão a possibilidade de verificar a autenticidade dos documentos entregues.
Regulamentada por resolução já encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, a previsão é que a plataforma entre em vigor no dia 5 de novembro. O prazo de adaptação e integração ao sistema será de seis meses, tornando o uso obrigatório a partir de 5 de março de 2025. Nesse período, médicos, empregadores e trabalhadores poderão se familiarizar com o funcionamento da ferramenta, que já está disponível para testes.
A plataforma permitirá a emissão de diversos tipos de atestados, como de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, e possibilitará a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, os profissionais de saúde devem acessar o site oficial, preencher seus dados e emitir documentos diretamente pela plataforma.
O CFM destacou que o sistema responde a uma necessidade da sociedade, que enfrenta recorrentes fraudes na emissão de atestados médicos, causando prejuízos a empresas, à Previdência Social e à população. Com o Atesta CFM, apenas os atestados emitidos ou validados pela plataforma serão considerados válidos. O conselho ressaltou ainda que, como órgão regulador da prática médica no Brasil, tem o registro de todos os médicos do país e a prerrogativa de garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
A plataforma também trará agilidade ao processo, permitindo que o trabalhador autorize o envio digital do atestado diretamente à empresa, eliminando a necessidade de entrega física. Caso o trabalhador não autorize o envio digital, ele poderá entregar o atestado impresso, desde que no formato exigido pelo sistema.
Além disso, o Atesta CFM funcionará como um prontuário digital, reunindo todos os atestados médicos emitidos em nome de um trabalhador, organizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica, período ou nome do médico. A mobilidade é outro ponto de destaque, já que a plataforma permitirá a emissão de atestados de qualquer local, inclusive em consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares.
A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marcas e logotipos dos profissionais ou estabelecimentos de saúde, além de registrar os diferentes locais de trabalho do médico, gerenciar o histórico de consultas e atestados, e cancelar documentos emitidos de forma indevida. Caso o médico atue em locais sem acesso à internet, será possível imprimir um talonário para preenchimento manual e posterior inclusão dos dados na plataforma, com cada folha identificada por código de segurança.
O CFM destacou que o Atesta CFM ajudará a reduzir custos com armazenamento de documentos e benefícios indevidos, além de permitir que equipes de recursos humanos se concentrem em outras atividades.