Anvisa proíbe receitas digitais para remédios controlados no RS

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a impedir na última quinta-feira (07) que farmácias no Rio Grande do Sul aceitem receitas azuis e amarelas emitidas digitalmente, afetando a venda de medicamentos controlados no estado.

A medida ocorre após o término da vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão eletrônica dessas receitas durante as enchentes na região.

Com a nova determinação, torna-se obrigatório o retorno ao sistema de talonário em papel, com identificação por carimbo.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) criticou a exigência, destacando a segurança e a eficácia do sistema digital desenvolvido anteriormente.

O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, afirmou que a lacuna criada pela Anvisa prejudica os pacientes, reiterando que o sistema digital é totalmente seguro, rastreável e eficaz, contando inclusive com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do RS.

Trindade considerou o retorno ao uso de papel e carimbo um retrocesso, observando que esse método é mais suscetível a fraudes.

Em resposta às críticas, a Anvisa informou que está desenvolvendo um sistema digital próprio. O Cremers, por sua vez, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar, buscando reverter a proibição e assegurar a autorização definitiva para a dispensação de medicamentos controlados por meio da plataforma digital do conselho.