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Novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde já estão em vigor. O objetivo é agilizar a análise das reclamações e incentivar as operadoras a cumprirem as regras.
Segundo a ANS, as mudanças combinam ações de orientação, prevenção e punição.
Multas mais altas
As multas podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida. A nova norma também revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais.
Exemplo:
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Negativa de cobertura antes: multa de R$ 80 mil
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Agora: R$ 108 mil
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A partir de janeiro de 2028: R$ 216 mil
Como vai funcionar
A ANS vai continuar recebendo reclamações dos beneficiários e notificando as operadoras para resolver os problemas de forma mais rápida.
Duas mudanças principais:
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Análise individual: parte das queixas terá 45 dias para conclusão
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Problemas repetidos: a agência vai identificar o que se repete e orientar ações mais amplas de fiscalização
Dessa forma, a ANS diz ser possível responder mais rapidamente aos beneficiários, evitar o acúmulo de processos e usar melhor seus recursos.