Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. Lira afirma que a reforma tributária é essencial para a retomada do crescimento e ressalta o compromisso de pautar o tema e fazer uma discussão ampla e democrática.
Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano. Ele concedeu entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo (2).
“Quando digo que sou otimista, eu sei que todos os temas são difíceis, mas ela é absolutamente necessária. O País não pode continuar mais com essa dúvida sobre o pagamento dos impostos, não podemos admitir que a Receita faça 1900 regulamentações em cima daquilo que o Congresso faz. Está em discussão no STF uma causa tributária de mais R$ 200 bilhões. A legislação precisa de uma atualização, a nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do nosso País”, disse o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara ressaltou que uma das possibilidades seria a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa proposta faz parte da reforma tributária que foi encaminhada pelo governo em julho do ano passado e substitui o PIS/Pasep e a Cofins (PL 3887/20).
Por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado.