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Em sessão de encerramento do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (19) um combate ativo às fake news, ou narrativas falsas, como chamou. Ao se dirigir ao recém-empossado procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele pediu “um esforço, doutor Paulo Gonet, para que mentir volte a ser errado de novo, e que as pessoas possam divergir em relação aos fatos, mas sem poderem cria narrativas falsas que deem sustentação a suas crenças”.
“Decisões monocráticas são uma necessidade prática, só evitável se reduzirmos drasticamente as competências do Supremo. Deve-se uma explicação à sociedade: a regra geral é que medidas cautelares em ações diretas, frequentemente envolvendo atos de outros poderes, sejam submetidas imediatamente ao Plenário Virtual ou Físico. Em relação às demais, o padrão desejável é que todas as medidas cautelares institucionalmente relevantes venham igualmente ao Plenário”, declarou.
Barroso pediu ao novo procurador-geral, Paulo Gonet, que atue para que “a mentira seja novamente considerada errada”. Ele ressaltou a importância de permitir divergências em relação aos fatos sem a criação de narrativas falsas para sustentar crenças. O presidente afirmou: “Uma causa que precise de ódio e de mentira, normalmente, não poderá ser uma causa boa”.
O ministro apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio 2023/2025. A fase atual do plano concentra-se no combate à desinformação, discursos de ódio e práticas que desafiem a democracia e assediem as instituições, adotando uma abordagem multidisciplinar e ampla.
O plano está organizado em três eixos: “Compreender a Desinformação”, “Reduzir o Impacto das Narrativas Desinformativas” e “Recuperar a Confiança das Pessoas”, com 21 projetos planejados. O STF realizará iniciativas em defesa da ordem democrática e constitucional.
Barroso ressaltou avanços no enfrentamento da “epidemia” de desinformação, destacando os riscos que ela representa para a democracia e os direitos fundamentais. Ele afirmou: “Estamos avançando no enfrentamento desta que é talvez a pior epidemia, ou uma das piores epidemias, do momento histórico que estamos vivendo, que são as campanhas de desinformação e os riscos que elas oferecem para a democracia e para os direitos fundamentais.”
Com o início do recesso judiciário em 20 de dezembro, o Tribunal funcionará em regime de plantão, com a suspensão dos prazos processuais até 31 de janeiro de 2024.