O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está acompanhando o andamento dos processos judiciais relacionados ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de cinco bairros de Maceió, Alagoas, e obrigou cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas.
A área afetada pela instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem equivale a 20% da zona urbana da capital alagoana. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro de 2022.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) possui abertos 1.099 processos relacionados ao caso. Paralelamente, mais de 18 mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió.
Entretanto, há queixas de vítimas sobre o valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais.
A comitiva do CNJ também se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e com a Secretaria da Fazenda do estado. Os órgãos apresentaram cálculos segundo os quais os prejuízos causados ao estado podem chegar a R$ 30 bilhões.
Nesta quinta-feira (18), a comitiva do CNJ se reunirá com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e com o defensor-público geral do estado.
“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A empresa Braskem apresentou um número diferente do divulgado por autoridades, afirmando que 40 mil pessoas precisaram sair dos cinco bairros afetados. Essa é a contagem dos membros das famílias que aderiram ao Plano de Compensação Financeira proposto, diz a companhia.
A Braskem acrescentou ainda que a área isolada corresponde 2,5% do município de Maceió, de acordo com dados da prefeitura.