Na tarde desta quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que diversos temas vão parar na Corte, diante da falência de outros órgãos decisórios da sociedade. A fala foi feita durante participação no 12º Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, a faculdade de direito fundada por Gilmar Mendes.
Toffoli foi um dos palestrantes no painel “Jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas: entre ativismo e deferência legislativa”.
“Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios da sociedade”, afirmou o ministro. “Por que é que tudo vai parar no Judiciário? Porque os outros órgãos de decisão da sociedade e a própria sociedade elas querem um certificado de trânsito em julgado. Um contrato hoje não é respeitado se não tiver um certificado de trânsito em julgado. E depois reclamam do Judiciário”, disse Toffoli.
O ministro afirmou que o Judiciário brasileiro não pode se achar o “superego” da sociedade: ” Eu acho que esse é o grande problema que estamos vivendo, a banalização dos conceitos centenários do Direito”, observou o magistrado.