Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o fim de três ações que questionam a restrição de...
Na tarde desta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisões individuais de Edson Fachin que restringiram os efeitos de decretos...