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Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou que o...
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Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou que o...