Resumo do dia: Quarta-feira, 2 de outubro de 2019

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Por 7×4, STF impõe derrota a Lava Jato e pode anular sentenças; acompanhe

A votação que teve inicio na semana passada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi concluída hoje (2). Por 7×4 o STF decidiu que réus delatados devem se manifestar após os delatores. Com isso foi concedida a anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pela Operação Lava Jato. A partir dessa tese que que a Segunda Turma do STF também anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

Tribunal quer enviar ao STF análise sobre operação contra advogado de Adélio

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) formou maioria, nesta quarta-feira, em favor do entendimento de que é competência do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a legalidade da operação contra o advogado Zanone Júnior, defensor de Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro.

Justiça ordena quebra do sigilo de e-mail usado por hackers

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou a quebra do sigilo de um endereço de e-mail usado por dois dos hackers que invadiram os celulares de autoridades, informa TV Globo.

As investigações apontam que o e-mail teria sido utilizado para contato com Glenn Greenwald.

Procuradores da Lava Jato desistem de pedir multa de 4,9 milhões para Lula

O Ministério Público Federal (MPF), no requerimento em que solicitou a concessão de prisão em regime semiaberto para Lula, no dia 27, havia desistido de uma exigência em relação ao ex-presidente: a cobrança de uma multa no valor de quase R$ 5 milhões à Justiça.

No dia 2 de setembro, os procuradores da Lava Jato em Curitiba tinham dito que para exercer o direito ao “benefício”, Lula seria obrigado a pagar a quantia determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Marco Aurélio Mello: “O Supremo não legisla”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que votou contrário à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que não é papel do Supremo legislar. 

Comissão da Câmara convida Janot para dar explicações

Após a declaração de que iria matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ex-procurador da República Rodrigo Janot recebeu um convite para dar explicações na Câmara. O pedido para ouvi-lo foi aprovado na manhã de hoje (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Janot pode se recusar a comparecer.

Bretas bloqueia R$ 13,8 mi de auditor da Receita preso na Lava Jato

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou o bloqueio de R$ 13,8 milhões do auditor da Receita Marco Aurélio Canal, preso nesta quarta, 2, pela Polícia Federal na Operação Armadeira – investigação sobre esquema de cobrança de propina e extorsão de réus da Operação Lava Jato e delatores por auditores do Fisco.

Operação de Moro em 5 cidades reduz homicídios e roubos pela metade

O projeto “Em Frente, Brasil”, idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou bons resultados nos primeiros testes.

Os cinco municípios que receberam as ações do projeto registraram queda de 53% nos homicídios em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Desde o dia 30 de agosto, forças de segurança federal, estaduais e municipais atuam em Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

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