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MPF sugere que Bolsonaro vete ‘juiz de garantias’ no pacote anticrime
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o presidente Jair Bolsonaro vete, no pacote anticrime, a criação do chamado “juiz de garantias”, que seria responsável por resguardar direitos de investigados na fase do inquérito.
Bolsonaristas pedem que MP apure possível caixa 2 de Witzel
Os deputados estaduais da bancada bolsonarista da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminharam um ofício ao procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem, em que pedem para que o governador do estado, Wilson Witzel, seja investigado pelo suposto recebimento de caixa dois eleitoral.
PSL e PT deixam de receber R$ 356 mi com redução do fundão eleitoral
O relatório final do Orçamento de 2020 apresentado pelo deputado federal, Domingos Neto (PSD-CE) reduziu de R$ 3,8 bilhões para R$ 2 bilhões o valor destinado ao fundão eleitoral.
Aras pede 16 vetos a itens do pacote anticrime para Bolsonaro
Augusto Aras enviou, nesta terça-feira (17), a Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do pacote anticrime aprovado pelo Congresso. Dentre eles, estão o ‘juiz de garantias’ e a restrições para o uso de prisões preventivas.
STF julga rescisão da delação de Joesley e Wesley em junho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 17 de junho de 2020, o julgamento da rescisão da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da empresa JBS.
Anvisa bani gordura trans dos alimentos industrializados
A Anvisa aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, o banimento da gordura trans nos alimentos industrializados no Brasil até 2023.
Amiga de Bolsonaro, youtuber é agredida em ataque homofóbico
De acordo com o jornalista Leo Dias, a youtuber Karol Eller foi agredida a socos e pontapés no último domingo, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Durante o ataque, os agressores questionaram o fato dela estar acompanhada de sua namorada. Karol é conhecida por ser próxima ao presidente Jair Bolsonaro.
CNJ aprova regras para uso de redes sociais por juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (17) aprovar uma resolução para estabelecer regras para a utilização das redes sociais por magistrados de todo o país. Com a resolução, juízes que tem páginas nas redes sociais deverão se adequar às normas em até seis meses.
MPF observa “prejuízos irreparáveis” com ‘juiz de garantias’
Ao pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro ao “juiz de garantias”, inserido pelos deputados no pacote anticrime, o MPF alertou para o risco de afastar do julgamento magistrados que atualmente supervisionam investigações.
Alesp vai descontar bônus de servidores em janeiro, diz site
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), anulará o ato 44/2019 que garantiu pagamento de bônus aos servidores públicos da Casa, de acordo com publicação do site “O Antagonista”. A decisão da Mesa Diretora será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
Cabral não falou sobre STF em delação
Em sua delação, o ex-governador do Rio, Sergio Cabral não delatou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nem citou ministros da chamada bancada do RJ no Superior Tribunal de Justiça (STF), informa a Veja.
Maia sobre relatório do Código de Trânsito: ‘é possível chegar a um acordo’
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que é possível chegar a um acordo com o governo sobre as mudanças propostas por Juscelino Filho em seu parecer da proposta de Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito, informa o Globo.
CCJ da Câmara dá parecer favorável a impressão de voto
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17) o relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos.
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