O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (26) a regulamentação das redes sociais. Ele comparou o ambiente virtual a uma “terra sem lei” e afirmou que as empresas que administram essas plataformas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que é publicado.
“Para mim bastaria um artigo na lei: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual, simples, nem mais nem menos. O que as mídias tradicionais não podem e são responsabilizadas se fizerem, também não pode no mundo virtual”, disse Moraes durante um evento em São Paulo.
O ministro também criticou o discurso de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. “Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, afirmou.
Moraes citou como exemplo a questão das milícias digitais, que, segundo ele, foram usadas para desacreditar o Judiciário no Brasil. “O manual [dos ditadores] é sempre o mesmo, da mesma forma desse populismo extremista”, disse.
O ministro também mencionou o desafio de garantir que as redes sociais não sejam usadas para disseminar conteúdos de pedofilia, pornografia infantil e outros crimes. Ele relatou que, em uma reunião com representantes das big techs, questionou como as empresas fazem para retirar esses conteúdos do ar.
“Eles disseram que em 93% dos casos, eles conseguem tirar com inteligência artificial antes do primeiro ‘like’, antes de alguém visualizar”, relatou Moraes. Ele disse que indagou a razão pela qual as big techs não fazem o mesmo com conteúdos de racismo, nazismo, discurso de ódio e outros temas tipificados no Código Penal. Segundo ele, a resposta das big techs foi: “Só se todos fizerem.”
“A empresa que mais fatura no mundo e no Brasil com publicidade é o Google. E o Google é taxado, classificado, como empresa de tecnologia, então, não tem responsabilidade alguma. Isso é um absurdo”, disse Moraes.