O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, está promovendo um leilão nesta quinta-feira (29) para a concessão patrocinada do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC) até Campinas. Esse projeto abrange uma série de serviços, incluindo operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos. Além disso, prevê a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) e melhorias na Linha 7-Rubi. O prazo de concessão será de 30 anos, a partir do início da operação dos novos ramais ou da extensão do serviço comercial da Linha 7.
A concorrência terá início com a entrega das propostas e documentos das empresas interessadas em uma sessão pública marcada para as 15h, na sede da B3, em São Paulo, com tolerância de 15 minutos. Não serão aceitas quaisquer propostas ou documentos após o horário estabelecido.
A participação está aberta a empresas nacionais ou estrangeiras, podendo ser individuais ou reunidas em consórcio. A proposta vencedora será aquela que oferecer o maior desconto percentual nos tetos de contraprestação financeira máxima ou de aporte máximo, caso necessário. O valor máximo de contraprestação é de R$ 8,06 bilhões, e o de aporte é de R$ 8,9 bilhões, conforme o edital.
As propostas e documentos exigidos devem ser apresentados em três envelopes distintos: um com a “Garantia de Proposta”, outro com a “Proposta Comercial” e o terceiro com os “Documentos de Habilitação”.
Abertura das Propostas
Os concorrentes devem propor um único desconto percentual sobre o valor da contraprestação, variando de 0% a 100%. Se houver duas ou mais ofertas com desconto de 100% na contraprestação, o critério de julgamento será o de maior desconto percentual sobre o valor de aporte. As propostas classificadas serão divulgadas em ordem decrescente do desconto oferecido.
A fase de lances em viva-voz só será realizada se ao menos duas empresas oferecerem desconto na contraprestação equivalente ou até 20 pontos percentuais menor que a melhor proposta comercial. No caso de empate após a fase de lances, um sorteio definirá o vencedor.
Garantias e Qualificação Técnica
O vencedor do leilão deverá prestar garantia da proposta por meio de contrato futuro, no valor mínimo de R$ 134,8 milhões ou 1% do valor estimado no contrato. A empresa ou grupo classificado também deve comprovar experiência prévia e aptidão técnica.
Passo a Passo do Leilão
- Data: 29/02/2024
- Horário: 15h
- Local: B3 – Bolsa de Valores de São Paulo
Etapas
- Abertura da sessão pública às 15h
- Entrega dos envelopes com as propostas e documentos (tolerância de 15min após o início da sessão)
- Credenciamento dos concorrentes e análise das documentações
- Abertura dos envelopes e classificação das propostas comerciais
- Abertura da fase de lances (se houver necessidade)
- Determinação do vencedor do leilão
- Encerramento do evento