A Suprema Corte dos EUA rejeitou um pedido de emergência da administração do presidente Joe Biden para bloquear a aplicação de uma nova lei no Texas que permitirá à polícia prender migrantes ilegais que atravessam o estado a partir do México.
A decisão por 6-3 foi emitida na terça-feira, permitindo que a nova lei entre em vigor enquanto continua sendo contestada nos tribunais inferiores em uma ação do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ). O governador do Texas, Greg Abbott, recebeu positivamente a decisão, chamando-a de “um desenvolvimento claramente positivo”, mas reconheceu que a batalha legal do estado com a administração Biden não acabou.
O Texas tem estado na vanguarda de uma campanha liderada por estados governados por republicanos para pressionar por uma segurança de fronteira mais forte diante do aumento de migrantes ilegais pela fronteira com o México.
Abbott destacou a Guarda Nacional e policiais estaduais para instalar barreiras na fronteira desde que Biden assumiu o cargo em janeiro de 2021. Ele desafiou as demandas de Biden para interromper tais práticas, afirmando que o governo federal falhou em seu dever constitucional de defender os estados.
A polêmica nova lei, conhecida como SB4, permite que policiais estaduais e locais prendam migrantes que atravessam ilegalmente a fronteira. Também permite que juízes do Texas ordenem a deportação dos ilegais. A administração Biden insistiu que apenas o governo federal tem jurisdição sobre segurança de fronteira.
“Discordamos fundamentalmente da ordem da Suprema Corte que permite que a lei prejudicial e inconstitucional do Texas entre em vigor”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em um comunicado. “A SB 4 não só tornará as comunidades no Texas menos seguras, mas também sobrecarregará a aplicação da lei e semeará caos e confusão em nossa fronteira sul.”
A decisão da Suprema Corte foi dividida ao longo de linhas partidárias, com os seis juízes nomeados por presidentes republicanos votando a favor da implementação da lei do Texas e os três juízes democratas discordando. “A corte dá sinal verde para uma lei que vai desequilibrar o equilíbrio federal-estadual de poder e semear caos”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor em uma opinião dissidente.
Críticos de Biden argumentaram que suas políticas levaram ao caos na fronteira, possibilitando os fluxos recordes de migrantes ilegais, incluindo suspeitos de terrorismo, e permitindo o aumento do tráfico de drogas. Abbott e outros governadores republicanos enviaram ônibus de migrantes ilegais para cidades governadas por democratas, como Nova York e Chicago, para chamar mais atenção para a crise na fronteira. O prefeito de Nova York, Eric Adams, alertou que o aumento na chegada de migrantes está sobrecarregando os recursos do governo local, ameaçando “destruir” a maior cidade da América.