O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinou um decreto que veta a comercialização e o fornecimento de comida e bebida em recipientes de vidro nas praias da cidade.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (20) por meio do Diário Oficial do Município, um dia após o término da temporada de verão. O decreto abrange quiosques, barracas, vendedores ambulantes e entregadores, com autorização para fiscais apreenderem recipientes de vidro que não estejam em conformidade com a nova regulamentação.
De acordo com Paes, a iniciativa visa proteger o meio ambiente, assegurando a limpeza e a qualidade da areia e da água nas praias cariocas. O documento ressalta os riscos à segurança pública e à natureza, enfatizando que os recipientes de vidro podem causar danos físicos e têm um tempo de degradação indeterminado no ambiente natural.
Entretanto, a lei concede uma exceção aos quiosques e outros estabelecimentos comerciais à beira-mar, permitindo o uso de recipientes de vidro apenas para suas atividades internas, proibindo a entrega desses recipientes aos clientes. Além disso, os prestadores de serviços de entrega de bebidas e alimentos estão proibidos de realizar suas operações na faixa de areia da praia ou em um raio de 50 metros ao redor, caso os produtos estejam em embalagens de vidro.
A fiscalização e aplicação do decreto ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), que trabalhará para garantir o cumprimento das novas normas em prol da preservação ambiental e da segurança dos frequentadores das praias cariocas.