O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria condenar mais 14 réus envolvidos nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro. As acusações, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. As penas atribuídas têm um limite de até 17 anos de reclusão, além do pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O processo de votação das ações penais teve início em 15 de março e continua até esta sexta-feira (22).
Durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, os 14 réus foram detidos e agora enfrentam as consequências legais de suas ações. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou a importância da resposta estatal e a necessária proporcionalidade na definição das punições.
O julgamento das ações ocorre de forma virtual, sem debate entre os ministros. Cada membro da Corte emite seu voto através do sistema eletrônico. Caso haja pedido de vista, o processo é suspenso. Aqueles que solicitam destaque reiniciam a análise no plenário físico.
Até o momento, o STF já condenou pelo menos 59 indivíduos envolvidos nos atos extremistas, com sentenças variando entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, das quais 1.113 foram temporariamente suspensas para avaliação pela PGR quanto à possibilidade de acordos que evitem a condenação.