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A Câmara dos Deputados se prepara para um importante embate nesta semana, no qual será decidido o destino do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), detido no último domingo (24) sob acusação de ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018.
O processo de decisão seguirá os seguintes passos:
O Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar as prisões, tem até 24 horas para enviar um comunicado à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinará uma data para a votação em plenário. Durante essa votação, todos os deputados participarão, e a votação será aberta e nominal, sem sigilo quanto ao posicionamento de cada parlamentar. A revogação da prisão só ocorrerá se houver pelo menos 257 votos a favor, atingindo a “maioria absoluta”. Por fim, o resultado será comunicado ao STF, que tomará as medidas necessárias para cumprir a decisão.
A assessoria de Arthur Lira ainda não definiu a data da sessão em plenário.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foram presos no âmbito dessa investigação.
Como deputado, Chiquinho Brazão possui foro privilegiado, o que implica que a investigação e um eventual julgamento serão conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 53 da Constituição estabelece que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi apresentado diretamente em plenário, devido à urgência do caso, e já foi votado.
A defesa do deputado terá direito a se manifestar por três vezes, com falas de até 15 minutos cada: antes da leitura do relatório, após a leitura e após a discussão em plenário.