A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está tomando medidas firmes contra a inadimplência de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Mais de 639 mil proprietários de veículos serão notificados pela falta de pagamento do imposto referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, totalizando uma cifra impressionante de mais de R$ 675 milhões em débitos acumulados.
Essa notificação se aplica principalmente aos proprietários que não quitaram integralmente o imposto ou não optaram pelo parcelamento, especialmente para o IPVA deste ano. A Sefaz-SP disponibilizou uma lista de inadimplentes, acessível através do link onde é possível consultar inserindo CPF, CNPJ ou placa do veículo. (Acesse aqui).
A regularização do imposto em atraso pode ser efetuada tanto pela internet quanto nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para realizar o pagamento, é necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Uma alternativa viável é o pagamento via Pix, modalidade disponibilizada pela Sefaz-SP através do portal oficial. Para utilizar essa opção, o contribuinte deve informar os dados do veículo e gerar um QR code específico para o pagamento.
É importante ressaltar que o não pagamento do débito no prazo de 30 dias ou a ausência de defesa no mesmo período resultará na inscrição do débito em Dívida Ativa. Os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na dívida ativa do Estado de São Paulo. A gestão desses débitos inscritos em dívida ativa fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), podendo iniciar procedimentos de execução judicial.
Para esclarecimentos adicionais, os motoristas podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento através do canal Fale Conosco no Portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do Call Center 0800-0170-110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
A lista de inadimplentes, contendo a identificação do proprietário e do veículo, assim como os valores do imposto, multa e juros por mora, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição do dia 21 de março, como medida de transparência e cobrança responsável por parte das autoridades fiscais do Estado de São Paulo.