O ministro Kassio Nunes Marques alinhou-se ao entendimento de que a Constituição não respalda intervenções militares nos três Poderes. Com esse voto, o placar agora registra 10 a 0 contra a tese do chamado “poder moderador” das Forças Armadas. A exceção é o ministro Dias Toffoli, que ainda não emitiu seu voto e tem prazo até segunda-feira (8) para fazê-lo.
A decisão de Nunes Marques, tomada no sábado (6), segue a linha do relator da ação, ministro Luiz Fux, e é compartilhada por outros ministros, incluindo Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram em conjunto com o relator.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi iniciada pelo PDT em 2020, questionando interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas.
“Fux afirmou em seu voto que qualquer tentativa de tomada de poder fora da democracia representativa ou através de seu gradual desgaste interno é contrária à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, destacou.
Moraes, por sua vez, caracterizou o entendimento como “pífio, absurdo e antidemocrático”. Ele acrescentou que qualquer presidente que convocar as Forças Armadas para intervir nos outros Poderes estará cometendo crime de responsabilidade.
Flávio Dino ressaltou em seu voto que não há base para interpretações que permitam intervenções das Forças Armadas. Ele destacou que a Constituição estabelece apenas a existência dos três poderes civis: Legislativo, Executivo e Judiciário.
“Lembro que no nosso regime constitucional não existe um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular”, enfatizou Dino.