O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não planeja colocar em pauta nesta semana o Projeto de Lei (PL) das fake news, conforme reportado pelo site Poder360. A discussão em torno do tema ganhou destaque após o proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, Elon Musk, alegar que existe censura no Brasil devido a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em resposta, o ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais em tramitação na Corte.
O relator do PL 2.630/2020, também chamado de “PL das fake news”, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reagiu às declarações de Elon Musk neste domingo (7).
“Chegamos ao limite! Agora @elonmusk sinaliza desrespeitar Poder Judiciário. Vou sugerir ao pres.@ArthurLira_ pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, escreveu Orlando Silva em uma publicação nas redes sociais de Elon Musk.
Entretanto, segundo informações do Poder360, Lira prefere aguardar que os ânimos se acalmem em relação ao tema e pretende priorizar a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A prisão de Brazão é considerada uma questão prioritária, especialmente após a votação ter sido adiada no final de março devido a um impasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indefinição levou deputados do Psol a pressionarem Lira para dar continuidade à apreciação do relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da detenção do congressista.