A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal promoveu um debate crucial nesta terça-feira (9), incluindo o empresário americano Elon Musk, sobre a divulgação dos documentos denominados “Twitter Files Brazil”. Esses documentos levantaram acusações de abuso de poder por parte dos tribunais superiores brasileiros. A audiência pública foi aprovada pelo colegiado, em resposta ao requerimento (REQ) 16/2024 feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O debate, previsto para acontecer em breve, abordará a alegação de suposto monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, além das acusações de pedidos ilegais atribuídos ao Supremo Tribunal Federal (STF) à rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), empresa adquirida por Musk em 2022. A inclusão do nome de Musk na audiência foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com a intenção de tê-lo ouvido por videoconferência. Outros representantes das redes sociais X, YouTube, Instagram e Facebook também serão convidados a participar do evento.
O empresário Elon Musk atraiu atenção recentemente ao acusar o STF de censura e ameaçar descumprir ordens judiciais do tribunal. Em resposta, o STF o incluiu nos chamados inquéritos das fake news, sob suspeita de obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa.
Além desse debate central, a reunião da CSP, presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), resultou na aprovação do projeto de resolução (PRS) 80/2023, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Esse projeto visa criar o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança, com o objetivo de promover audiências públicas, eventos e análises técnicas sobre questões relacionadas à segurança pública.
Outros requerimentos foram acatados, incluindo o REQ 17/2024, para ouvir o jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares sobre sua detenção pela Polícia Federal em fevereiro, e o REQ 14/2024, para promover audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 1.355/2023, que regulamenta as atividades de bombeiros voluntários. No entanto, a análise de outros projetos, como o PL 930/2023 e o PL 3.611/2021, foi adiada para sessões futuras.
Fonte: Agência Senado