Nesta segunda-feira (15), o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025, prevendo um salário mínimo de R$ 1.502. Isso representa um aumento de 6,37% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412.
A proposta segue a política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo, que combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores. Para 2025, o PIB de 2023, que cresceu 2,9%, foi considerado.
Entretanto, é importante ressaltar que o valor final do salário mínimo para o próximo ano ainda é uma estimativa, sujeita a alterações com base na inflação medida até novembro deste ano.
O salário mínimo é uma referência para cerca de 54 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores que recebem o mínimo por contrato, aposentadorias e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Seu aumento também impacta indiretamente na economia, influenciando o poder de compra dos trabalhadores e o “salário médio” do país.
Por outro lado, o aumento do salário mínimo implica em maior gasto por parte do governo, já que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo estabelecido. Segundo cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo cria uma despesa adicional de aproximadamente R$ 389 milhões.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano, incluindo as metas fiscais a serem perseguidas pela equipe econômica. O orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA), será enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto, trazendo detalhes sobre receitas e despesas.