A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar um trecho da Lei das “Saidinhas” que proibia a saída de presos para visitar familiares em datas festivas.
Segundo a OAB, a reintegração social dos condenados é crucial, e o convívio familiar e social desempenha papel essencial nesse processo.
O documento, aprovado pelo Conselho Federal da OAB, ressalta que os vetos são importantes para garantir o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Apesar do governo defender a manutenção do veto, a OAB afirma que essa questão não é sua principal prioridade no momento, concentrando-se na aprovação da PEC da Sustentação Oral.
A OAB argumenta que a eliminação de duas das três razões para saídas temporárias praticamente iguala o regime fechado ao semiaberto, o que, segundo eles, é inconstitucional e pode gerar problemas graves para a segurança pública.
José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, presidente do Conselho Federal da OAB, e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador Constitucional do órgão, são os signatários do texto.
A decisão sobre o veto será analisada pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Alguns legisladores planejam revogar o veto de Lula já na próxima sessão do Congresso, marcada para terça-feira, 16 de abril, embora haja outro veto em pauta para análise na quinta-feira, 18 de abril, referente ao Orçamento.