Nesta terça-feira (16), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota expressando “preocupação” em relação à recente decisão de afastamento cautelar de juízes e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que atuaram nos processos da operação Lava Jato. A nota da AMB junta-se à manifestação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que, na segunda-feira (15), declarou estar “surpresa” com a medida tomada pelo corregedor nacional de justiça, Luis Felipe Salomão, de forma monocrática.
De acordo com a nota da AMB, “o afastamento de todo e qualquer magistrado de suas funções deve ocorrer apenas em situações graves, que ultrapassem os limites do exercício da atividade jurisdicional”. A associação ressalta que as decisões judiciais devem ser revisadas por meio de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário, conforme determina a legislação.
A AMB destaca ainda que “magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações constitucionais”, como o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais e a dedicação a atividades político-partidárias. Segundo a associação, afastamentos em resposta a atos de jurisdição não se justificam, especialmente quando baseados em fatos passados já consolidados.
A independência judicial é ressaltada como essencial pela AMB, que afirma ser ela que garante aos cidadãos a integridade do sistema judicial. “Um Judiciário forte e independente é pressuposto de garantia do Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.
O afastamento cautelar determinado por Salomão atinge os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, além de dois desembargadores do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Louraci Flores. As suspeitas são de violação à ordem processual, prevaricação e desacato a decisões hierárquicas no âmbito da Lava Jato.
A confirmação do afastamento é um dos itens da pauta da sessão plenária desta terça-feira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão teve início às 10h, e até o momento da redação deste texto, os conselheiros do CNJ ainda não haviam iniciado a análise do tema.
Sobre Sergio Moro, o ex-juiz e atual senador, alvo da mesma “reclamação disciplinar” respondida por Hardt, Salomão esclareceu que, por Moro já ter deixado a magistratura, não cabia afastamento cautelar para ele. No entanto, afirmou o corregedor, a conduta de Moro na Lava Jato seria alvo de análise de mérito.
O advogado de Moro na reclamação junto ao CNJ é Luis Felipe Cunha, que também é suplente do senador. Ele questionou a inclusão do nome de Moro na reclamação sobre a atuação de Hardt na Lava Jato, afirmando que o fato de Moro ter pedido exoneração do cargo de juiz elimina qualquer possibilidade de julgamento no CNJ.