Nesta quarta-feira (24/4), o Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. O encontro, programado para iniciar às 19h, contará com a presença de deputados e senadores e abordará uma pauta que inclui diversos projetos de lei (PL) de importância para o governo federal.
Apesar das negociações conduzidas pelos líderes e articuladores do Planalto, há previsão de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa enfrentar derrotas em algumas matérias. Estas foram previamente aprovadas pelo Parlamento com uma ampla maioria, mas posteriormente receberam vetos.
Atualmente, a pauta legislativa encontra-se bloqueada por 28 vetos que ultrapassaram o prazo constitucional para serem analisados. Para que outras questões possam ser discutidas, é necessário que esses itens sejam votados pelos parlamentares previamente.
Entre os destaques da sessão está o texto que propõe restrições às saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. O presidente Lula sancionou o projeto, porém vetou o trecho que impedia detentos de visitarem familiares em feriados.
Outros vetos relevantes que serão analisados pelos parlamentares dizem respeito à regulamentação das apostas esportivas e à Lei de Licitações.
O foco do governo, no entanto, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Lula vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, uma decisão contestada por alguns parlamentares.
Um veto remanescente da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que poderá ser analisado refere-se à aprovação de bagagem gratuita nos voos domésticos e internacionais. Este benefício foi incluído na votação da Medida Provisória (MP) nº 1.089/202, que flexibiliza as regras da aviação civil. Na época, o governo argumentou que a medida poderia aumentar os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório.
Os auxiliares de Lula têm trabalhado nos últimos dias para evitar surpresas desagradáveis para o governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu na noite de terça-feira, no Palácio do Planalto, parlamentares como o deputado Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento 2024; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária; e Danilo Forte, relator da LDO.
Para acomodar as emendas solicitadas pelos parlamentares, a base governista espera a aprovação do projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. Esta matéria será analisada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com previsão de seguir para o plenário ainda antes da sessão conjunta do Congresso.
O projeto de recriação do DPVAT permitiria uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Além disso, um trecho incluído no projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre. No entanto, esta autorização está condicionada ao crescimento adicional da receita da União neste ano, em comparação com o mesmo período de 2023.
Apesar da possibilidade de flexibilidade, o governo argumenta que não há espaço no Orçamento para a destinação dos R$ 5,6 bilhões às emendas. Porém, lideranças partidárias, especialmente do Centrão, defendem a derrubada do veto. A equipe de Lula busca uma solução intermediária para a questão.