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O governo Lula está considerando utilizar a aprovação do Projeto de Lei 2.261/2023, que restabelece o seguro Dpvat, como uma estratégia para alcançar um acordo sobre a sessão do Congresso que analisará vetos presidenciais. Essa informação foi reportada pelo portal Poder360.
O crédito de R$ 15 bilhões incluído no projeto será direcionado para cobrir parte dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas no Orçamento de 2024, dos quais R$ 3,6 bilhões seriam alocados pelo Executivo. A proposta de retomada do DPVAT, agora com uma nova nomenclatura, foi aprovada no início deste mês pela Câmara e está em tramitação no Senado.
Uma adição de última hora ao PL do Dpvat, aprovado pela Câmara em 9 de abril, permitiu um aumento nos gastos estabelecidos no Orçamento, alterando o quadro fiscal.
Entretanto, a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração para 17 setores da economia e para os municípios, pode complicar o acordo. Zanin atendeu parcialmente a uma solicitação do governo Lula através da AGU. O julgamento está temporariamente interrompido após um pedido de revisão do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. Na sexta-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou com um recurso solicitando a revogação do ato junto ao Supremo.
O avanço de questões prioritárias para o governo no Congresso, como o PL do Dpvat, provavelmente será adiado até que haja uma resposta da Corte ao pedido de Pacheco. Na mesma sexta-feira, Pacheco se reuniu com consultores jurídicos na residência oficial do Senado, com a presença do líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), autor do PL 334/2023, que estende por mais 4 anos a política de desoneração.
Efraim declarou que o Senado vai contestar a decisão do STF e que, a partir disso, serão considerados os diálogos para futuras matérias. No entanto, ele ressaltou a importância de agir com cautela e evitar vincular uma ação ou reação ao pronunciamento da Corte. Segundo ele, o governo enfrenta desafios na base de apoio no Congresso para aprovar certos temas e agendas.
Efraim também enfatizou o papel decisivo dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações, afirmando que o governo não tem conseguido reunir maioria. Os deputados receberiam R$ 2,4 bilhões e os senadores, R$ 1,2 bilhão.