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Em um evento organizado por centrais sindicais na zona leste de São Paulo, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou sua posição sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios. Em suas palavras, essa medida não pode “favorecer os mais ricos”.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o povo trabalhador ganha”, afirmou Lula durante o evento.
Ele ressaltou que a desoneração deve estar associada à geração de empregos e à garantia de direitos trabalhistas. “Fazer desoneração sem que eles (mais ricos) sequer se comprometam a gerar um emprego e dar garantias para quem está trabalhando, eu quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, declarou o presidente.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Entretanto, em dezembro, o Congresso derrubou o veto, com uma expressiva votação de 60 senadores contra 13 e 378 deputados versus 78.
O governo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava a desoneração para 17 setores da economia e para municípios até 2027. O ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu ao pedido do Planalto e suspendeu os efeitos da lei. No entanto, o julgamento do caso está temporariamente interrompido devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da posição do governo, contrários à desoneração.