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Nesta segunda-feira (20), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra nove indivíduos por seu envolvimento em bloqueios de rodovias em Santa Catarina, após a eleição do presidente Lula em 2022. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia, uma acusação formal de crimes apresentada pelo Ministério Público, inclui acusações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de acordo com o Código Penal.
Entre os denunciados estão os empresários Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, juntamente com outros ligados ao Grupo Bremer.
Segundo a PGR, as evidências indicam que o grupo participou ativamente dos bloqueios rodoviários entre 30 de outubro e 7 de novembro de 2022. Eles teriam interditado a rodovia federal BR-470, em Rio do Sul/SC, utilizando blocos de concreto, toras de madeira e postes, além de exibir faixas exigindo o fechamento do STF e a intervenção militar.
A defesa do casal Bremer alegou ao g1 que a denúncia é um passo natural e expressa confiança nas instituições estatais para reconhecer a inocência dos acusados, enfatizando que participaram pacificamente de um protesto.
Agora, os denunciados terão prazo para apresentar suas respostas, e o STF decidirá em uma sessão subsequente se aceita ou rejeita a denúncia, sem análise de mérito nesta fase. O processo penal será aberto se a denúncia for recebida, caso contrário, é possível recorrer da decisão.