O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) absolver o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, além de outros 10 réus no processo. Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Com esse desfecho, o colegiado do TRE-RJ negou a cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar. A maioria dos desembargadores considerou que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Contudo, conforme a decisão, essas irregularidades administrativas não impactaram as eleições daquele ano.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que irá recorrer da decisão.
“A decisão da maioria prevalece, tanto no julgamento quanto nas urnas. Este foi o veredito do tribunal hoje”, comentou o advogado Eduardo Damian, responsável pela defesa do governador Cláudio Castro.
O julgamento dos pedidos de cassação do governador Cláudio Castro (PL) foi retomado às 15h45 desta quinta-feira (23). Na última sexta-feira (17), antes de ser adiado devido ao pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
Em seu voto, o relator destacou que os desvios tinham um “caráter eleitoreiro”, gerando desigualdade no pleito. Ele mencionou que as irregularidades afetaram a igualdade de oportunidades entre os candidatos e influenciaram a escolha dos eleitores de forma desproporcional.
Por outro lado, o desembargador Marcello Granado, ao apresentar seu voto, argumentou que as provas apresentadas pela acusação não demonstravam a participação dos líderes políticos nas supostas práticas irregulares no Ceperj e na Uerj. Granado também avaliou que os possíveis atos irregulares não tiveram uma “repercussão eleitoral clara”.
Após os votos dos demais desembargadores, a maioria decidiu pela absolvição dos acusados. Apenas dois desembargadores votaram pela condenação.
Na primeira etapa do julgamento do TRE-RJ, os responsáveis pela acusação detalharam a denúncia, que pedia além da cassação dos mandatos, a inelegibilidade por 8 anos e multas para cada caso. A procuradora eleitoral Neide Cardoso argumentou que os ilícitos ocorreram em ano eleitoral, quando nove dos 13 investigados foram eleitos. Ela afirmou que os projetos da Ceperj e da Uerj foram utilizados para ganho eleitoral.
Os advogados dos réus também apresentaram seus argumentos durante a sessão, destacando, entre outras coisas, que o governador determinou uma auditoria nos projetos suspeitos assim que surgiram as notícias de irregularidades.
O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, responsabilizou diretamente o governador Cláudio Castro pelos desvios no Ceperj e na Uerj, afirmando que as ações prejudicaram a legitimidade do pleito. Ele argumentou que houve uma clara responsabilidade dos líderes políticos nas práticas ilícitas.
Em dezembro de 2022, a Procuradoria Eleitoral entrou com ação contra o governador Cláudio Castro e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Ceperj e na Uerj. Os procuradores afirmaram que os desvios aconteceram por meio de vários projetos e citaram a inauguração de mais de 40 Casas do Trabalhador em um curto período como indício do desvio de finalidade dos atos.