A Câmara dos Deputados iniciou negociações com o governo nesta terça-feira (28) visando um acordo para estabelecer uma taxa de 25% sobre as compras realizadas em sites internacionais no valor de até 50 dólares.
Atualmente, compras dentro desse limite são isentas do imposto de importação, estando sujeitas somente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Para compras acima de 50 dólares, além do ICMS, incide um imposto de importação de 60%.
A medida, popularmente conhecida como “taxa da blusinha”, em alusão ao comércio virtual de itens de vestuário, gerou divergências entre o governo e os parlamentares.
A proposta de estabelecer uma taxa de 25% foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante reunião realizada nesta terça-feira (28) com o presidente Lula. Esta proposta está contida no texto elaborado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que atua como relator do projeto.
Os 25% são considerados um ponto intermediário no debate em questão e estão sujeitos à análise ainda nesta terça.
“Existem setores e regiões que estão enfrentando desemprego devido a uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for levado em consideração e tranquilizar as bancadas para que possamos ter uma discussão equilibrada, seria ideal”, afirmou Lira.
Apesar de aliados do presidente Lula e o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, se posicionarem contrariamente à sugestão, o PL teria se comprometido a votar a favor da medida, desde que haja um compromisso de que o presidente Lula não vete o texto.
Na semana anterior, em declaração à imprensa, o presidente Lula havia mencionado que sua “tendência” era vetar uma possível revogação da isenção.