O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, participa nesta terça-feira (11) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares solicitam que o ministro esclareça o pedido feito pelo governo à Polícia Federal para investigar perfis que supostamente divulgaram notícias falsas sobre a tragédia no Rio Grande do Sul.
O pedido de investigação foi feito pelo Ministério da Justiça, levando a Polícia Federal a abrir um inquérito no início de maio para apurar o caso.
O requerimento para a participação de Pimenta foi apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu que a “expressão de pensamento não deve ser objeto de punição”. O parlamentar também classificou a instauração do inquérito como um “abuso de autoridade”.
“A ação de iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa e provocar a instauração de um processo penal sem uma causa justificada são consideradas infrações de abuso de autoridade”, escreveu Bilynskyj no requerimento.
No início de maio, os deputados da CCJ também tentaram aprovar um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar o pedido de investigações. No entanto, o item foi retirado de pauta após um acordo entre os parlamentares, que decidiram participar de uma reunião presencial com o ministro no Ministério da Justiça para discutir o assunto.