O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou hoje que o governo não demonstra interesse em revogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios neste ano.
“O governo não tem interesse em revogar o acordo feito sobre a desoneração dos municípios e dos setores até o final do ano”, afirmou o senador.
Em maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciaram o seguinte:
– Empresas: a desoneração da folha de pagamentos será mantida até o final de 2024, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento. A partir do próximo ano, as empresas de 17 setores voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre a remuneração dos empregados, com uma alíquota que aumentará gradualmente até atingir 20% em 2028. Entre os 17 setores estão indústria, serviços, transportes, construção e comunicação.
– Municípios: a desoneração da folha será mantida até o final deste ano, o que implica uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios. A partir de 2025, haverá um aumento gradual do imposto, cujos índices ainda não foram informados. Isso se aplica a cidades com até 156 mil habitantes.
Os setores, considerados estratégicos para a geração de empregos no país, argumentam que um fim abrupto da desoneração pode resultar em demissões.
Antes do acordo entre Executivo e Legislativo, houve um impasse. O parlamento havia aprovado a desoneração em 2023, mas o Executivo tentou revogar o benefício. Após ser derrotado em uma nova votação no Congresso, o governo levou o tema para a Justiça. Em 17 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que a equipe econômica e os parlamentares apresentassem juntos uma solução.
O impasse agora está na definição de como os custos gerados pela desoneração, de R$ 26,3 bilhões, serão cobertos.
A primeira tentativa da equipe econômica foi uma medida provisória (MP) que proibia o setor produtivo de usar créditos da contribuição do PIS e da Cofins para compensar débitos referentes a outros impostos, além de vedar o regime especial do “crédito presumido” de PIS/Cofins. A MP afetaria, por exemplo, a indústria, a indústria petroquímica e a agropecuária.
A MP foi mal recebida pelos setores afetados e pelos parlamentares, levando o presidente do Senado a cancelar parte dela.
Pacheco defende uma série de propostas para resolver o problema, como a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior, atualização de ativos no Imposto de Renda, legalização de jogos de azar, Refis de multas aplicadas por agências reguladoras, uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem titularidade.
Nesta quinta-feira (13), Pacheco discutirá os projetos com líderes partidários do Senado e pretende dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Jaques Wagner observou que algumas dessas propostas, como a legalização dos jogos de azar, não resolverão o problema imediatamente, portanto não serão úteis para resolver a questão da desoneração neste ano. Ele enfatizou que o Congresso precisa considerar como será feita a compensação, não apenas a equipe econômica.
“Arrumaram uma despesa e não botaram como pagar. As ideias precisam completar R$ 20 bilhões. É óbvio que ele [Haddad] acha ótimo a repatriação para botar R$ 1 bilhão dentro [do orçamento]. Alguém cria um problema e ele [Haddad] tem que criar uma solução. Todos aqui [no Congresso] são devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas na hora de cumprir ninguém quer. Como é que paga a conta?”, concluiu Jaques Wagner.